A georreferenciação é um conceito essencial em diversas áreas, incluindo registo de propriedades, planeamento urbano e projetos de estabilidade.
Saiba neste artigo o que é a georreferenciação, como é realizada, os seus benefícios, custos e as normas legais em Portugal.
O que é a georreferenciação?
A georreferenciação consiste na atribuição de coordenadas geográficas precisas a um objeto ou terreno com base em sistemas de referência, como o GPS. Este processo permite criar mapas digitais ou plantas de localização exatas.
Em Portugal, a Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) é obrigatória para diversos procedimentos legais, como o registo de imóveis no BUPi.
Para que serve a georreferenciação?
Em suma, a georreferenciação é essencial para:
- Delimitar com precisão propriedades e terrenos;
- Evitar sobreposições de limites;
- Criar bancos de dados georreferenciados para planeamento;
- Facilitar o registo de imóveis em sistemas oficiais.
O que é a RGG?
A Representação Gráfica Georreferenciada é um documento essencial para identificar propriedades no BUPi. Ela garante que os limites estejam devidamente demarcados.
O que é o BUPi?
O Balcão Único do Prédio (BUPi) é uma plataforma digital para registo de propriedades rústicas e mistas em Portugal. O objetivo é criar um cadastro predial nacional.
É obrigatório registar os terrenos?
É obrigatório registar uma propriedade caso queira, por exemplo, vendê-la ou arrendá-la.
Qual é o prazo para fazer o BUPi?
Tem até 31 de dezembro de 2025 para identificar os terrenos no BUPi. Se não o fizer no BUPi ou na Conservatória, haverá o reconhecimento de prédio sem dono conhecido, ficando registadas em nome do Estado a partir de 2026.
Como é feita a georreferenciação?
A georreferenciação envolve:
- Levantamento georreferenciado: realiza-se com equipamentos como GPS de alta precisão;
- Processamento de dados: utiliza-se software de georreferenciamento para criar mapas ou plantas;
- Validação: submetem-se os dados às autoridades competentes.
Qual a diferença entre georreferenciação e cartografia, e o que é ‘datum’?
Enquanto a cartografia envolve a criação de mapas genéricos, a georreferenciação utiliza coordenadas precisas, muitas vezes em sistemas como o WGS84.
O conceito de “datum” refere-se ao sistema de referência usado, essencial para a precisão.
Quem pode fazer a georreferenciação?
Apenas técnicos habilitados, como engenheiros ou topógrafos, estão autorizados.
Nesse sentido, é importante procurar empresas de georreferenciamento que ofereçam este tipo de serviços especializados.
Como fazer georreferenciação de terrenos?
Para georreferenciar um terreno, siga estes passos:
- Contratar um técnico habilitado ou uma empresa de georreferenciamento;
- Reunir os documentos necessários, como a escritura do terreno;
- Solicitar um levantamento georreferenciado;
- Submeter a RGG ao BUPi ou à entidade competente.
Quais os documentos necessários para fazer a georreferenciação?
Para georreferenciar um terreno, deve levar os seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão;
- Caderneta Predial;
- Ficheiro com coordenadas GPS (opcional);
- Documento que comprove que é titular da propriedade (por exemplo, a escritura de compra e venda).
Quais são as normas e obrigações legais para a georreferenciação em Portugal?
A lei do georreferenciamento estabelece que todos os terrenos devem ser identificados com coordenadas precisas para registo.
Além disso, a utilização de sistemas como o BUPi é regulamentada.
Para saber as normas em vigor, deve consultar a seguinte legislação:
- Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto: informações sobre o sistema de informação cadastral simplificada;
- Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto: generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada;
- Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017, de 3 de novembro: regulamenta a Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, e a Lei 68/2019, de 23 de agosto.
Quanto custa legalizar um terreno?
O valor a pagar pela legalização do terreno depende da complexidade do projeto, assim como das taxas praticadas pela Câmara Municipal em questão.
Em média, estima-se que o preço a pagar varia entre os 1000 e os 2500 euros.
Quais são os erros comuns na georreferenciação?
Apesar de ser útil, a georreferenciação não está imune a erros, que podem comprometer a precisão dos dados e gerar problemas legais ou técnicos.
Os erros mais comuns incluem:
1. Coordenadas incorretas
A utilização de equipamentos mal calibrados ou a ausência de verificação rigorosa pode levar a medições imprecisas.
Este problema é particularmente relevante em terrenos com vegetação densa ou obstáculos físicos.
2. Sobreposição de polígonos
Quando os limites de diferentes propriedades não são definidos corretamente, podem ocorrer sobreposições nos mapas, criando conflitos entre proprietários e atrasos nos processos de registo.
3. Utilização de sistemas de referência inconsistentes
A falta de padronização do sistema de referência (datum) pode resultar em diferenças significativas nos dados, sobretudo quando se utiliza cartografia de fontes diversas.
4. Falta de atualização dos dados
Alterações no terreno, como construções ou divisões, podem tornar os dados de georreferenciação obsoletos, exigindo novos levantamentos.
5. Documentação incompleta ou inadequada
A ausência de documentos essenciais, como a escritura, pode atrasar ou inviabilizar o processo de registo.
Onde encontrar um técnico habilitado para fazer a georreferenciação?
Para evitar os problemas mais comuns da georreferenciação, é fundamental contar com técnicos qualificados, utilizar equipamentos de alta precisão e seguir as normas legais aplicáveis em Portugal.
Nesse sentido, o ideal é recorrer a uma empresa de georreferenciamento como a XPROJECT, que conta com uma equipa altamente qualificada e experiente na georreferenciação de terrenos.
